CONSOLIDAÇÃO DA LEIS DO TRABALHO (CLT)

A CLT É UMA SISTEMATIZAÇÃO DAS LEIS DISSEMINADAS QUE EXISTIAM NO PERÍODO EM QUE ELA FOI EDITADA (1943).ELA FOI IMPORTANTE COMO MARCO NA HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL PELA SUA INFLUÊNCIA NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS.

CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS)

ART.13.A CTPS É OBRIGATÓRIA PARA O EXERCÍCIO DE QUALQUER EMPREGO,INCLUSIVE DE NATUREZA RURAL,AINDA EM CARATÉR TEMPORÁRIO,E PARA O EXERCÍCIO POR CONTA PRÓPRIA DE ATIVIDADE PROFISSIONAL REMUNERADA.

PARA OBTENÇÃO DA CARTEIRA DE TRABALHO SÃO NECESSÁRIOS OS SEGUINTES DOCUMENTOS:

• UMA FOTO 3 X 4
• QUALQUER DOCUMENTO DE IDENTIDADE QUE QUALIFIQUE O INTERESSADO(CARTEIRA DE IDENTIDADE,CERTIDÃO DE NASCIMENTO,CERTIDÃO DE CASAMENTO,CARTEIRA DE MOTORISTA,CARTEIRAS DE CONSELHOS OU ORDENS,ETC.);
• LOCAIS DE EMISSÃO DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL:
• DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO (DRT)
• ÓRGÃOS CONVENIADOS (PREFEITURAS,SINDICATOS E OUTROS).